O agronegócio brasileiro vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que é referência mundial em práticas sustentáveis, enfrenta uma ofensiva de políticas ambientais que, muitas vezes, ignoram a própria legislação. O alerta foi feito pela advogada Samanta Pineda, referência nacional em direito ambiental, durante a palestra "Do Satélite ao Cofre: como a regularidade ambiental pode ser atingida em Goiás", realizada nesta quarta-feira (8), no Auditório 2 da Tecnoshow COMIGO 2026.

Samanta, que participou ativamente da redação do Novo Código Florestal, defende que o foco da política ambiental está "invertido" no Brasil. Segundo ela, o produtor rural não deve ser visto como um alvo de fiscalização punitiva, mas como o principal promotor da saúde ambiental do país. 

"É preciso entender que o produtor, em sua maioria, já cuida das Áreas de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal, utiliza plantio direto e bioprodutos. Ele é um defensor do meio ambiente, mas está sendo injustiçado por políticas que não prestam atenção na própria lei", afirmou.

O conflito entre lei e resolução

Um dos pontos centrais do debate foi a distinção técnica entre o que é determinado por leis e o que é imposto por resoluções administrativas. A jurista destacou que, no Brasil, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, aprovada pelo Poder Legislativo. No entanto, ela complementou, normas recentes de órgãos como o Conselho Monetário Nacional (CMN) têm criado restrições que ferem esse princípio.

O impacto direto dessa distorção reflete no bloqueio de recursos financeiros baseados em alertas de satélite (como o sistema Prodes), que muitas vezes apresentam falhas. "Essas resoluções estão presumindo a culpa do produtor antes de qualquer prova, forçando-o a provar inocência para liberar um recurso. E, no caso do agro, se o recurso trava por 60 dias para sanar um erro administrativo, o produtor perde a janela de plantio e, consequentemente, a safra", explicou Samanta.

Ampliar a mensagem pode ser a solução

Para Samanta, a estratégia para "virar o jogo" da narrativa ambiental passa pelo combate baseado no conhecimento. Ela convocou o setor a abandonar a postura passiva e ocupar espaços de debate público, como jornais, revistas e redes sociais, para expor o quanto uma legislação "torta" afeta a vida dentro da fazenda.

"Vemos poucos ativistas do agro. Onde estão as vozes que mostram o tanto que somos sustentáveis? Precisamos mostrar como essas medidas irresponsáveis afetam um setor que é responsável por 25% do PIB brasileiro e gera 30% dos empregos. Não se pode brincar com o motor da nossa economia dessa forma", concluiu.